Câmara dos Deputados
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Lista atualizada: 200 propostas encontradas.
Resultados para "reforma da previdência"
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PEC 6/2019
Resumo por IAReforma constitucional da previdência que cria um novo regime de capitalização (cada trabalhador junta dinheiro numa conta própria), reorganiza os regimes dos servidores, e define regras de transição e de financiamento.
MPV 1113/2022
Resumo por IAOrganiza o fluxo de análise e julgamento de benefícios do INSS, permitindo concessão por análise documental e atribuindo à Perícia Médica Federal o julgamento de recursos sobre avaliação médica.
MPV 664/2014
Resumo por IARegula benefícios previdenciários, com novas regras sobre pensão por morte, auxílio-doença, perícias médicas e troca de dados entre regimes.
MPV 1093/2021
Resumo por IAExige que o Ministério do Trabalho e Previdência publique todo mês o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, com e sem as renúncias previdenciárias (benefícios ou regras que reduzem a arrecadação).
PLP 124/2015
Resumo por IATorna obrigatória a aposentadoria aos 75 anos, com valor do benefício proporcional ao tempo de contribuição.
PEC 457/2005
Resumo por IAFixa idades para aposentadoria compulsória de servidores públicos e prevê regra transitória para ministros.
MPV 1106/2022
Resumo por IAAmplia a possibilidade de desconto automático em benefícios para fazer empréstimos por consignado e determina devolução de valores descontados após a morte.
MPV 1058/2021
Resumo por IACria o Ministério do Trabalho e Previdência para concentrar políticas de previdência, emprego e fiscalização das relações de trabalho.
PL 1100/2021
Resumo por IAIsenta do Imposto de Renda despesas e rendas relacionadas a complicações e sequelas da COVID-19 e dispensa a carência previdenciária (o prazo mínimo de contribuição) para obter benefícios.
MPV 1034/2021
Resumo por IAAumenta tributo sobre o lucro de empresas financeiras, ajusta isenção do IPI para compra de carro por pessoa com deficiência e cria crédito tributário para produtos médicos.
PLP 128/2025
Resumo por IADetermina redução mínima de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia no período de 2025 a 2026.
PLP 164/2012
Resumo por IAExclui do cálculo do limite de gastos com pessoal os encargos e contribuições pagos à previdência.
MPV 1095/2021
Resumo por IARevoga a tributação especial do PIS/Pasep e da Cofins sobre nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
PL 1847/2024
Resumo por IAConjunto de medidas que cria um regime de transição para contribuições e Cofins-Importação, permite atualizar valores de imóveis, abre um programa de regularização de ativos e organiza negociação de dívidas e regras para depósitos.
MPV 905/2019
Resumo por IACria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para pessoas entre dezoito e vinte e nove anos e altera regras trabalhistas e de fiscalização.
PEC 46/2021
Resumo por IACria um novo regime para pagamento de precatórios, destina espaço fiscal a uma renda básica familiar e regula pagamentos vinculados ao Fundef.
PEC 15/2015
Resumo por IATransforma o Fundeb em instrumento permanente para financiar a educação básica e garantir pagamento digno aos profissionais da educação.
MPV 1075/2021
Resumo por IAAtualiza regras do Programa Universidade para Todos (Prouni): tipos de bolsa, seleção por Enem, fiscalização das instituições e cotas para grupos beneficiários.
PL 4614/2024
Resumo por IAExige cadastro biométrico e atualização do Cadastro Único para receber benefícios sociais, amplia checagens com outros bancos de dados e vincula gastos a limites orçamentários.
PLP 210/2024
Resumo por IAAprimora regras fiscais: limita aumento de despesas por novos benefícios, cria gatilhos que vedam incentivos e limitam gastos, libera temporariamente saldos de alguns fundos e permite bloqueio de emendas parlamentares.
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