PLP 128/2025

Resumo por IA

Determina redução mínima de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia no período de 2025 a 2026.

Reduz de forma escalonada os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, com parte da redução aplicada em um primeiro período e complemento no período seguinte, até atingir a meta mínima prevista.
Autoriza diferenciar a intensidade das reduções por setor econômico, desde que o total das reduções alcance a meta mínima estabelecida pela lei.
Afasta da redução um grupo de benefícios já excluído por emenda constitucional anterior, mantendo, porém, a obrigação de atingir a meta mínima.
Veda a concessão de novos benefícios federais e a prorrogação dos já existentes, salvo quando a nova medida for acompanhada de redução simultânea e equivalente em outros benefícios da mesma natureza.

Gerado por IA a partir do texto completo da proposta. Pode conter imprecisões; consulte a fonte oficial.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Votações em plenário

16 dez 2025Resultado não informado
Sim286Não116
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
16 dez 2025Aprovada
Sim310Não85
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Votação usada na comparação
16 dez 2025Aprovada
Sim