PL 1958/2021
Resumo por IAReserva 30% das vagas de concursos e seleções federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
- Votações em plenário
- 4
- Apresentada
- 2024
Câmara dos Deputados
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Lista atualizada: 200 propostas encontradas.
Resultados para "cotas para negros"
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PL 1958/2021
Resumo por IAReserva 30% das vagas de concursos e seleções federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
PL 4566/2021
Resumo por IACria o crime de injúria racial coletiva para ofensas em locais públicos e nas redes sociais, com pena de prisão e multa e processo público (o Estado pode processar sem depender da vítima).
PDC 861/2017
Resumo por IAAprova o texto da Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância.
PL 2379/2023
Resumo por IAInstitui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado no dia sete de outubro.
PL 3268/2021
Resumo por IADeclara feriado nacional em 20 de novembro para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
PEC 9/2023
Resumo por IAIsenta partidos de sanções por não cumprir cotas de sexo e raça em eleições anteriores e permite uso de recursos de empresas para quitar dívidas antigas.
MPV 1075/2021
Resumo por IAAtualiza regras do Programa Universidade para Todos (Prouni): tipos de bolsa, seleção por Enem, fiscalização das instituições e cotas para grupos beneficiários.
PL 4397/2024
Resumo por IAProíbe que as regras internas de um condomínio impeçam a locação de salas ou lojas comerciais para partidos políticos.
PL 9543/2018
Resumo por IACria a Tarifa Social de Água e Esgoto, com desconto na conta de água para famílias de baixa renda inscritas no cadastro federal de programas sociais (CadÚnico).
PL 363/2025
Resumo por IADefine repasse federal de quinze bilhões de reais para apoiar a cultura nos estados, Distrito Federal e municípios, e condiciona a liberação de novas parcelas à apresentação de planos e à execução dos recursos recebidos.
PL 1518/2021
Resumo por IAInstitui a Política Nacional Aldir Blanc, uma política permanente que financia e apoia a produção cultural e subsidia espaços culturais em todo o país.
PL 2720/2023
Resumo por IACria crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas, quem ocupa ou ocupou cargos públicos de destaque, e exige que bancos justifiquem por escrito a negativa de conta ou de crédito por esse motivo.
MPV 996/2020
Resumo por IACria o Programa Casa Verde e Amarela para promover moradia e ações habitacionais para famílias urbanas e rurais.
PLP 49/2022
Resumo por IACria códigos oficiais de atividade econômica para serviços de bronzeamento e para design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
PL 3292/2025
Resumo por IACria cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho com sede em Cuiabá (Mato Grosso) e usa cargos vagos e sobras orçamentárias para isso.
PL 2633/2020
Resumo por IAAmplia a regularização fundiária em terras da União e do Incra, permitindo doação, venda ou concessão de uso para formalizar ocupações.
PL 7906/2014
Resumo por IACria cargos de juiz do trabalho substituto para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
PRC 88/2015
Resumo por IACria cargos de natureza especial e funções comissionadas para a liderança do Partido Rede Sustentabilidade.
PL 709/2023
Resumo por IAImpede que ocupantes ou invasores de propriedades privadas recebam benefícios federais ou assumam cargos públicos.
PL 9133/2017
Resumo por IAPrevê que instituição de ensino que negar matrícula a alunos, inclusive a alunos com deficiência, tenha suspenso o credenciamento, a autorização para funcionar.
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