PL 1958/2021
Reserva 30% das vagas de concursos e seleções federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
- Votações em plenário
- 4
- Apresentada
- 2024
Câmara dos Deputados
Propostas que a Câmara já levou a voto em plenário. Busque pelo número ou pelo texto, filtre por tema, e abra qualquer uma para ver detalhes de cada votação.
Lista atualizada: 200 propostas encontradas.
Resultados para "cotas para negros"
Filtros
PL 1958/2021
Reserva 30% das vagas de concursos e seleções federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
PL 4566/2021
Cria o crime de injúria racial coletiva para ofensas em locais públicos e nas redes sociais, com pena de prisão e multa e processo público (o Estado pode processar sem depender da vítima).
PDC 861/2017
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância.
PL 2379/2023
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado no dia sete de outubro.
PL 3268/2021
Declara feriado nacional em 20 de novembro para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
PEC 9/2023
Isenta partidos de sanções por não cumprir cotas de sexo e raça em eleições anteriores e permite uso de recursos de empresas para quitar dívidas antigas.
MPV 1075/2021
Atualiza regras do Programa Universidade para Todos (Prouni): tipos de bolsa, seleção por Enem, fiscalização das instituições e cotas para grupos beneficiários.
PL 4397/2024
Proíbe que as regras internas de um condomínio impeçam a locação de salas ou lojas comerciais para partidos políticos.
PL 9543/2018
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, com desconto na conta de água para famílias de baixa renda inscritas no cadastro federal de programas sociais (CadÚnico).
PL 363/2025
Define repasse federal de quinze bilhões de reais para apoiar a cultura nos estados, Distrito Federal e municípios, e condiciona a liberação de novas parcelas à apresentação de planos e à execução dos recursos recebidos.
PL 1518/2021
Institui a Política Nacional Aldir Blanc, uma política permanente que financia e apoia a produção cultural e subsidia espaços culturais em todo o país.
PL 2720/2023
Cria crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas, quem ocupa ou ocupou cargos públicos de destaque, e exige que bancos justifiquem por escrito a negativa de conta ou de crédito por esse motivo.
MPV 996/2020
Cria o Programa Casa Verde e Amarela para promover moradia e ações habitacionais para famílias urbanas e rurais.
PLP 49/2022
Cria códigos oficiais de atividade econômica para serviços de bronzeamento e para design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
PL 3292/2025
Cria cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho com sede em Cuiabá (Mato Grosso) e usa cargos vagos e sobras orçamentárias para isso.
PL 2633/2020
Amplia a regularização fundiária em terras da União e do Incra, permitindo doação, venda ou concessão de uso para formalizar ocupações.
PL 7906/2014
Cria cargos de juiz do trabalho substituto para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
PRC 88/2015
Cria cargos de natureza especial e funções comissionadas para a liderança do Partido Rede Sustentabilidade.
PL 709/2023
Impede que ocupantes ou invasores de propriedades privadas recebam benefícios federais ou assumam cargos públicos.
PL 9133/2017
Prevê que instituição de ensino que negar matrícula a alunos, inclusive a alunos com deficiência, tenha suspenso o credenciamento, a autorização para funcionar.
Mostrando 20 de 200