PL 1518/2021

Resumo por IA

Institui a Política Nacional Aldir Blanc, uma política permanente que financia e apoia a produção cultural e subsidia espaços culturais em todo o país.

• Institui a Política Nacional Aldir Blanc como política permanente de fomento à cultura, com objetivo de apoiar iniciativas culturais, garantir financiamento e valorizar a diversidade cultural, beneficiando pessoas, organizações e espaços ligados à cultura.
• Destina repasses da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para financiar a política, estabelecendo critérios de divisão entre as unidades federativas e regras para reverter recursos não programados pelos municípios.
• Prevê a execução dos recursos por meio de instrumentos como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições, bolsas, subsídios e outras formas de apoio, para produção, difusão, formação, preservação de acervos, digitalização, produção audiovisual, intercâmbio e ações de cultura digital e comunitária.
• Define subsídio específico para manutenção de espaços culturais com pagamento em parcela única mediante inscrição em cadastros públicos; veda o pagamento a espaços criados ou mantidos pela administração pública ou por determinados grupos empresariais e exige prestação de contas pública e simplificada.

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