Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado no dia sete de outubro.
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Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
Votação usada na comparação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.