Câmara dos Deputados
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Lista atualizada: 200 propostas encontradas.
Resultados para "trabalho 6x1"
Filtros
PEC 221/2019
Resumo por IAEstabelece jornada de trabalho de até oito horas por dia e trinta e seis horas por semana, em proposta associada ao debate sobre a escala 6x1, com possibilidade de compensação por acordo coletivo, e entra em vigor após dez anos.
PL 6787/2016
Resumo por IAInstitui eleição de representante dos trabalhadores nas empresas e atualiza regras sobre trabalho temporário, jornada parcial, acordos coletivos e multas por falta de registro.
MPV 1108/2022
Resumo por IARegula o pagamento do auxílio-alimentação e introduz regras sobre teletrabalho.
PL 1085/2023
Resumo por IAGarante igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função e cria regras para detectar, punir e corrigir desigualdades.
MPV 1116/2022
Resumo por IAInstitui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens com medidas de apoio à parentalidade, flexibilização do trabalho, qualificação de mulheres e incentivos à aprendizagem.
MPV 905/2019
Resumo por IACria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para pessoas entre dezoito e vinte e nove anos e altera regras trabalhistas e de fiscalização.
PL 4330/2004
Resumo por IARegula contratos de prestação de serviços entre empresas, definindo requisitos para as prestadoras e responsabilidades trabalhistas da contratante e da prestadora.
MPV 1045/2021
Resumo por IAInstitui um programa temporário que paga um benefício federal para preservar emprego e renda quando empresas reduzirem jornada/salários ou suspenderem contratos.
MPV 927/2020
Resumo por IAAutoriza medidas temporárias para flexibilizar o trabalho durante a calamidade por coronavírus (Covid-19), como teletrabalho, férias antecipadas, banco de horas e diferimento do FGTS.
MPV 1109/2022
Resumo por IAAutoriza o Executivo a adotar medidas trabalhistas temporárias e cria um programa emergencial para manter emprego e renda durante estado de calamidade.
PL 1694/2025
Resumo por IATransforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho com sede em São Paulo para criar vagas de desembargador e cargos comissionados, usando recursos próprios e sem aumento de despesas.
PL 2664/2003
Resumo por IAFixa os dias e horários das provas de concursos públicos e vestibulares, com alternativa aos sábados para quem comprova convicção religiosa, e obriga escolas a abonar faltas por motivo de crença.
PL 5496/2013
Resumo por IAAutoriza contrato de trabalho por prazo determinado para jovens sem vínculo anterior, com regras sobre duração, registro e indenização.
PEC 358/2005
Resumo por IAReorganiza a estrutura e as regras do Judiciário e do Ministério Público, deixa dois tribunais superiores fixarem entendimentos que barram novos recursos e manda criar órgãos fora da Justiça para conflitos trabalhistas.
PEC 293/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
PL 3292/2025
Resumo por IACria cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho com sede em Cuiabá (Mato Grosso) e usa cargos vagos e sobras orçamentárias para isso.
PL 769/2024
Resumo por IACria funções comissionadas de nível FC-seis no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
PL 1466/2025
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
PL 3181/2025
Resumo por IACria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no quadro do Superior Tribunal de Justiça.
MPV 945/2020
Resumo por IAMedida provisória que estabelece regras temporárias para proteger trabalhadores portuários durante a pandemia e autoriza uso gratuito de pátios militares por companhias aéreas.
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