PL 1694/2025

Resumo por IA

Transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho com sede em São Paulo para criar vagas de desembargador e cargos comissionados, usando recursos próprios e sem aumento de despesas.

• Transforma cargos vagos de juiz do trabalho substituto em cargos de desembargador do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho com sede em São Paulo.
• Aumenta a composição de desembargadores desse Tribunal para reforçar a atuação no segundo grau de jurisdição.
• Cria cargos em comissão e funções comissionadas e determina que a criação use sobras orçamentárias do próprio Tribunal, com as despesas correndo por conta do orçamento do Tribunal e sem aumento de despesa.

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