Autoriza o Executivo a adotar medidas trabalhistas temporárias e cria um programa emergencial para manter emprego e renda durante estado de calamidade.
Gerado por IA a partir do texto completo da proposta. Pode conter imprecisões; consulte a fonte oficial.
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.
Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.
Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.
Votação usada na comparação
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.