PL 2159/2021
Disciplina o licenciamento ambiental e regulamenta o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), estudo que prevê e avalia os impactos de grandes obras ou atividades.
- Votações em plenário
- 27
- Apresentada
- 2004
Câmara dos Deputados
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Resultados para "licenciamento ambiental"
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PL 2159/2021
Disciplina o licenciamento ambiental e regulamenta o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), estudo que prevê e avalia os impactos de grandes obras ou atividades.
PL 1366/2022
Tira a silvicultura, o cultivo de florestas plantadas, da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e que usam recursos ambientais.
MPV 867/2018
Exige inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para aderir ao Programa de Regularização Ambiental e estabelece prazo com possibilidade de prorrogação pelo presidente.
MPV 1151/2022
Permite que concessões em florestas, unidades de conservação e terras públicas incluam a geração e venda de créditos de carbono e outros serviços ambientais, e trata de financiamento e regras para essas concessões.
PL 542/2022
Dispensa a punição por poda ou corte de árvore quando o órgão ambiental não responder a pedido de remoção feito por risco de acidente.
PL 3469/2024
Autoriza o uso de tripulação estrangeira em emergências e facilita a recontratação de brigadistas para reforçar o combate a incêndios florestais.
MPV 1112/2022
Institui o Programa Renovar para retirar de circulação veículos em fim de vida e estimular a renovação da frota.
MPV 809/2017
Autoriza que compensações ambientais sejam reunidas em um fundo gerido por banco público escolhido pelo Instituto Chico Mendes e prevê contratações temporárias nos órgãos ambientais.
PL 5028/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e cria programa, fundo e cadastro para pagar quem conserva ou recupera o ambiente.
PL 914/2024
Cria o Programa Mover para exigir padrões ambientais e de segurança em veículos e incentivar pesquisa e produção tecnológica na indústria automotiva.
PL 528/2020
Define um cronograma para aumentar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel e prioriza matérias-primas nacionais.
PL 182/2024
Reduz tributos federais sobre produtos que comprovem redução da intensidade de carbono.
PL 3430/2019
Permite obras para recuperar e proteger nascentes e dispensa a autorização do órgão ambiental quando forem feitas em pequenas propriedades rurais.
MPV 752/2016
Define regras para prorrogar e relicitar contratos de parceria em rodovias, ferrovias e aeroportos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
PL 3899/2012
Institui uma política nacional e um selo para incentivar produção e consumo sustentáveis, oferecendo incentivos a quem obtiver o selo e prevendo punições para seu uso indevido.
PL 6299/2002
Permite registro temporário para agrotóxicos equivalentes e agiliza sua produção e venda enquanto se avalia a equivalência.
PL 10332/2018
Estabelece que a Conta de Desenvolvimento Energético financie reembolsos de combustível e alinha prazos e pagamentos entre contratos de gás e contratos de energia.
PL 11247/2018
Amplia e regulamenta a geração de energia eólica no mar e solar fotovoltaica em áreas da União.
MPV 1050/2021
Aumenta a tolerância na pesagem por eixo e permite liberar veículos sujeitos à remoção, com prazo para regularizar a situação.
PL 347/2003
Criminaliza a caça, a captura, a guarda, o transporte e o comércio de animais silvestres sem autorização, e a venda de peixes ornamentais sem permissão.
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