Autoriza que compensações ambientais sejam reunidas em um fundo gerido por banco público escolhido pelo Instituto Chico Mendes e prevê contratações temporárias nos órgãos ambientais.
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Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.
Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.
Mantido o texto. Sim: 236; não: 35; abstenção: 2; total: 273.
Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; abstenção: 1; total: 257.
Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.
Votação usada na comparação
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.
Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 260; total: 263.