Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e cria programa, fundo e cadastro para pagar quem conserva ou recupera o ambiente.
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Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Altera as Leis nº 8.001, de 1990 e 8.666, de 1993.
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 269; abstenção: 1; total 272.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Sim: 298; não: 2; abstenção: 2 total: 302.
Votação usada na comparação
Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294.
Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 257; abstenção: 1; total: 264.