Institui o Programa Renovar para retirar de circulação veículos em fim de vida e estimular a renovação da frota.
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Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.
Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294.
Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410.
Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.
Suprimido o texto. Sim: 60; não: 344; total: 404.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 44. Sim: 84; não: 288; total: 372.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.
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