REP 1/2015

Resumo por IA

Representação que pede abertura de processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha por suspeitas ligadas à Operação Lava Jato.

Apresenta fatos e documentos da Operação Lava Jato e da denúncia do Ministério Público Federal que apontam suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, além de prestação de informação falsa sobre contas bancárias no exterior declaradas à Câmara.
Requer a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara para apurar quebra de decoro parlamentar, com designação de relator e notificação do deputado para se defender.
Pede a produção de provas documentais e testemunhais, o depoimento do deputado e de outras pessoas citadas e um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que compartilhe o conteúdo das colaborações premiadas.
Solicita que, se comprovadas condutas incompatíveis com o decoro, a representação seja encaminhada ao Plenário com recomendação de cassação do mandato.

Gerado por IA a partir do texto completo da proposta. Pode conter imprecisões; consulte a fonte oficial.

Ementa oficial

Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Votações em plenário

12 set 2016Aprovada
Sim450Não10
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.
Votação usada na comparação