PL 8240/2017

Resumo por IA

Reconhece o laço como manifestação cultural nacional e institui regras para modalidades equestres e proteção ao bem-estar animal.

• Reconhece o laço, o rodeio e a vaquejada, e suas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais e bens imateriais do patrimônio cultural brasileiro.
• Define várias modalidades esportivas equestres tradicionais, mencionando atividades e provas relacionadas ao adestramento, salto, rédeas, polo e provas de laço, entre outras.
• Exige que associações ou entidades reconhecidas pelo Ministério da Agricultura elaborem e aprovem regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e demais modalidades, com normas e sanções.
• Determina regras de proteção ao bem-estar animal, com dispositivos gerais e medidas específicas para a vaquejada, como garantia de água, alimentação e local de descanso, prevenção de ferimentos por meio de instalações e assistência veterinária, uso de protetor de cauda em bovinos e disponibilidade de areia lavada em quantidade e profundidade adequadas na área de pontuação.

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